Editoria: Meio Jurídico (2807 matérias) 462822

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  Meio Jurídico 27/02/2025 10h36 Redação

  Em comemoração do Mês da Mulher, Larissa Rosenda assume a presidência da OABTO 4b1o2l

  Larissa é a primeira advogada negra a assumir a OAB Tocantins e permanecerá no cargo até o dia 16 de março, conduzindo os... 5733r

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  Meio Jurídico 27/02/2025 09h55 Redação

  Justiça determina suspensão de cursos oferecidos por escola técnica na área da saúde k1v58

  A Justiça considerou que a atuação da instituição contrariava as normas educacionais vigentes, colocando em risco os alunos matriculados...

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  Meio Jurídico 27/02/2025 09h26 Redação

  Juiz dá 30 dias para que o Naturatins inicie análise de todos os cadastros ambientais rurais do Tocantins 1s4853

  Protocolada em 2019, a ação listava aproximadamente 70 mil cadastros ambientais rurais lançados, mas nem 10% haviam sido...

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  Meio Jurídico 26/02/2025 11h49 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Supremo Tribunal Federal garante licença-paternidade só a partir de alta hospitalar 1n346w

  Em outubro de 2022, o plenário já havia decidido que a licença-maternidade somente pode começar a ser contada a partir da alta...

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  Meio Jurídico 25/02/2025 09h40 Redação

  MPTO recorre de sentença em caso de acidente que resultou em 12 mortes 4n3r6r

  O MPTO considera a pena insuficiente diante da gravidade do caso, que resultou na morte de 12 pessoas e deixou outras duas...

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  Meio Jurídico 21/02/2025 15h23 André Richter/Agência Brasil

  Supremo Tribunal confirma competência de guardas municipais para fazer policiamento 7120m

  A controvérsia da questão estava em torno da interpretação do Artigo 144, da Constituição. O dispositivo definiu que os...

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  Meio Jurídico 21/02/2025 13h59 Redação

  Nova diretoria da OABTO e CAATO toma posse com a promessa de gestão histórica 33131a

  O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, presidiu a solenidade e deu posse a todos os dirigentes. “Certamente vivemos mais...

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  Meio Jurídico 21/02/2025 08h57 Redação

  Gedeon Pitaluga recebe Título de Cidadão Tocantinense na Assembleia Legislativa 615225

  De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Amélio Cayres, o título é um reconhecimento dos 24 deputados da...

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  Meio Jurídico 21/02/2025 08h17 Redação

  Defensoria oficia Segurança Pública do Tocantins para que tome medidas de proteção no quilombo Rio Preto 175r60

  A Comunidade Quilombola do Rio Preto existe há aproximadamente seis gerações, conforme registrado em relatório produzido pela...

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  Meio Jurídico 21/02/2025 08h17 André Richter/Agência Brasil

  Ministro Alexandre de Moraes nega pedido de Bolsonaro para entregar defesa em 83 dias 6n2k1c

  A solicitação foi feita após Moraes determinar a intimação dos advogados do ex-presidente para se manifestarem sobre a denúncia...

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  Meio Jurídico 20/02/2025 16h07 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Ministro Flávio Dino manda governo apurar regularidade de emendas para eventos 5l4n3d

  Dino ordenou que seja verificado se as emendas para eventos foram transferidas para contas específicas ou genéricas. O ministro...

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  Meio Jurídico 20/02/2025 11h51 Redação

  Paranã, Peixe e Novo Acordo recebem primeira etapa da Correição Geral Ordinária da Justiça estadual 1g3d4j

  A abertura dos trabalhos será conduzida pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho...

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  Meio Jurídico 19/02/2025 11h16 Beatriz Mendes/MC

  Bolsonaro denunciado: o que acontece agora? 4g3w1l

  Jurista detalha o caminho jurídico que ex-presidente percorre após denúncia por golpe de estado pela PGR...

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  Meio Jurídico 19/02/2025 09h42 Redação

  TJ/TO alerta sobre autenticação em duplo fator que a a ser obrigatória aos usuários do Sistema Eproc 622e5l

  A nova funcionalidade exige, além da senha, um código numérico de 6 dígitos gerado por um aplicativo de autenticação, como...

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  Meio Jurídico 18/02/2025 16h00 Redação

  Defensoria Pública alerta para comportamentos que são considerados alienação parental 1z212f

  Conforme a coordenadora do Nudeca, defensora pública Elisa Maria Pinto de Souza Falcão Queiroz, garantir o direito à convivência...

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  Meio Jurídico 18/02/2025 09h57 Redação

  Diretorias da OABTO e CAATO tomam posse solene nesta semana 1w2q53

  A cerimônia ainda será marcada pela posse dos novos conselheiros e conselheiras que integrarão o Conselho Seccional...

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  Meio Jurídico 18/02/2025 09h11 Redação

  Corregedor destaca importância das discussões sobre a judicialização da saúde para que decisões sejam eficazes 414y4x

  As decisões judiciais relacionadas ao fornecimento de medicamentos e de tratamentos têm crescido significativamente...

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  Meio Jurídico 17/02/2025 14h54 Redação

  Jurista detalha o limite entre a paquera e o crime 603x4j

  Para conscientizar homens e mulheres, a advogada criminalista e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles explica o que é permitido e...

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  Meio Jurídico 17/02/2025 10h23 Redação

  Mães assistidas pela DPE no interior do Tocantins vão cumprir pena em regime domiciliar m535c

  Ao atender a DPE-TO, a Justiça compreendeu que as assistidas atendem ao critério da Lei de Execução Penal, que prevê que mulheres...

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  Meio Jurídico 17/02/2025 09h59 Redação

  Com participação de ministro do STJ e juiz federal, fórum no Tocantins debate judicialização da saúde 231619

  O evento contará com as palestras do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Boas Cueva; do desembargador...

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  Meio Jurídico 17/02/2025 08h59 Redação

  Começam as inscrições para concurso público do Tribunal de Justiça do Tocantins 3h82o

  O salário inicial é de R$ 32.350,30. O concurso será realizado em cinco etapas: prova objetiva seletiva; provas escritas (discursiva e...

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  Meio Jurídico 14/02/2025 17h10 André Richter/Agência Brasil

  STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal 2otu

  A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja...

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  Meio Jurídico 14/02/2025 11h11 Redação

  Ministério Público propõe ação por improbidade istrativa contra empresa de serviços médicos e gestor municipal 136b5u

  A investigação teve início com base em uma denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do Ministério Público...

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  de grupo de WhatsApp é condenado por ataque sexista e terá de indenizar gestora municipal 3w6l33

  Durante pré-campanha eleitoral, militante adversário da gestão municipal ofendeu publicamente secretária de Esportes...

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  Meio Jurídico 14/02/2025 09h15 Redação

  Justiça obriga rede social a devolver o e indenizar pastor palmense que teve conta hackeada 244e3y

  Para o juiz, houve falha na prestação do serviço por parte do Facebook, que não comprovou a negligência do usuário com suas...

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  Meio Jurídico 12/02/2025 10h45 Redação

  Tocantins discute judicialização da saúde 1ygg

  Iniciativa é coordenada pelo corregedor-geral da Justiça do Estado, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho...

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  Meio Jurídico 12/02/2025 09h43 Redação

  Condenado por homicídio em Júri Popular preso na embaixada dos EUA tem pedido de liberdade negado 3t2i11

  A decisão do Tribunal de Justiça nessa apelação confirmou a sentença do Tribunal do Júri realizado em 2022 em...

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  Meio Jurídico 11/02/2025 15h52 Redação

  Justiça Federal do Tocantins promove sessão pública para doação de bens inservíveis 2u526o

  A doação abrange equipamentos de tecnologia da informação (TI), materiais diversos e um veículo classificado como...

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  Meio Jurídico 11/02/2025 09h02 Elaine Patricia Cruz/Agência Brasil

  Aumentam em mais de 70% denúncias de imagens sobre abuso sexual infantil no Telegram 5v2h2

  No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera crime a venda ou exposição de fotos e vídeos de cenas de...

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  Meio Jurídico 10/02/2025 17h51 Redação

  Justiça rejeita ação de Araguaína e mantém doação de 24 terrenos loteados na Praça Profissional 316y72

  O município alega que o processo de doação não respeitou a legislação, incluindo a Lei Municipal nº 2754/2011, aprovada para...