Editoria: Meio Jurídico (2807 matérias) 462822

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  Meio Jurídico 11/06/2025 10h57 Redação

  Consumidor consegue danos morais de floricultura que não entregou buquê no Dia dos Namorados 62g1o

  A floricultura em que ele negociou o item não conseguiu atendê-lo devido à alta demanda da data comemorativa, violando o... 4l32p

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  Meio Jurídico 11/06/2025 10h14 Redação

  OABTO ingressará com A por falta de médicos peritos no Tocantins 253u9

  De acordo com a OAB/TO, a falta de atendimento impede a realização de perícias médicas presenciais necessárias para concessão de...

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  Meio Jurídico 11/06/2025 08h35 Redação

  Construtora é condenada a reformar imóvel do MCMV com defeitos na obra e a indenizar compradora 1i2c4f

  Entre os problemas identificados por um laudo técnico, a compradora destacou a ausência de pilares de canto, falta de viga de...

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  Meio Jurídico 10/06/2025 09h35 Redação

  STF continua interrogatórios dos réus do núcleo 1 da trama golpista 2ab6z

  O primeiro depoimento será do ex-comandante da Marinha Almir Garnier. De acordo com investigações da PF, o almirante teria colocado suas...

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  Meio Jurídico 10/06/2025 08h36 Redação

  Banco é condenado a indenizar empresário por dinheiro retido após encerramento de conta q176v

  O magistrado considera ilícita a prática do banco, ao destacar que a relação entre as partes é de consumo e protegida pelo Código de...

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  Meio Jurídico 10/06/2025 08h34 Redação

  Mutirão em Palmas negocia cerca de R$ 54 milhões via Judiciário e resolve mais de 600 ações judiciais 5072t

  Além das ações já judicializadas, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania atuou de forma pré-processual, realizando...

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  Meio Jurídico 09/06/2025 16h29 André Richter/Agência Brasil

  Tenente-coronel Mauro Cid confirma que Bolsonaro presenciou apresentação de minuta golpista 2v3i2q

  Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Cid foi o primeiro réu do núcleo 1 da trama golpista a ser interrogado pelo ministro Alexandre de...

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  Meio Jurídico 09/06/2025 09h21 Redação

  Núcleo da Mulher destaca importância da nova lei de humanização do luto materno 60174z

  A Lei assegura às mulheres e familiares, por exemplo, o direito de sepultar ou cremar o feto ou o bebê nascido morto, com nome, data e...

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  Meio Jurídico 09/06/2025 08h12 André Richter/Agência Brasil

  Supremo começa a ouvir réus acusados de integrarem núcleo crucial da trama golpista 1f36y

  Entre os dias 9 e 13 de junho, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, vai interrogar presencialmente o ex-presidente Jair...

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  Meio Jurídico 06/06/2025 16h58 Redação

  Pleno do TJ elege membros para compor o Tribunal Regional Eleitoral no próximo biênio 51v6n

  Para a classe dos desembargadores, foram escolhidos João Rodrigues Filho e Adolfo Amaro Mendes. O desembargador...

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  Meio Jurídico 05/06/2025 20h13 Redação

  Justiça suspende liminarmente as apostas esportivas da Loteria Estadual do Tocantins 26555d

  A decisão determina que o governador do Estado, o secretário da Fazenda e a própria Lototins sejam notificados para cumprimento...

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  Meio Jurídico 04/06/2025 11h42 Redação

  Ministro Alexandre de Moraes decreta a prisão de Carla Zambelli 6u3573

  Moraes determinou ainda o bloqueio dos aportes (inclusive o diplomático) e do salário de deputada e de qualquer outra verba de...

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  Meio Jurídico 03/06/2025 15h35 Redação

  OAB Tocantins lança Refis 2025 para regularização de débitos p3s8

  De acordo com o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga, esta é uma oportunidade imperdível para a advocacia se regularizar...

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  Meio Jurídico 02/06/2025 14h39 Redação

  OABTO inspecionará o sistema prisional do Tocantins 3g231l

  A iniciativa tem como foco a realização de inspeções em todas as unidades prisionais do Tocantins, com o intuito de identificar...

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  Meio Jurídico 30/05/2025 15h33 Redação

  Ação busca suprir déficit de mais de cinco mil policiais e garantir segurança em todo o Estado 473e4s

  Ação requer medidas imediatas para suprir déficit de 5.575 policiais e garantir presença da PM nos 139 municípios...

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  Meio Jurídico 30/05/2025 10h09 Redação

  Juiz nega pedido de farmácia para vender produtos à base de maconha em Palmas 3w2w6q

  A intenção era assegurar o direito de manipular e vender medicamentos formulados com extrato de Cannabis sativa, especificamente em...

• Meio Jurídico 29/05/2025 16h37 Redação

  MPTO ajuíza A visando assegurar condições adequadas para o funcionamento de Núcleo de Perícia 1p6m

  A ação é assinada pelos promotores de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira e Rafael Pinto Alamy e tramita na...

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  Meio Jurídico 29/05/2025 10h24 Redação

  Investigado por receber e se apropriar de Pix errado tem acordo homologado pela Justiça 273i3

  Conforme o processo, o caso teve início quando comerciante realizou a transferência equivocada. Após perceber o erro, tentou reaver a...

• Meio Jurídico 28/05/2025 14h45 Redação

  Recuperação Judicial - o que significa o crescente número de pedidos 3j1x6k

  Esse aumento no número de pedidos de recuperação judicial no Brasil e no exterior é um reflexo claro da crise econômica que...

• Meio Jurídico 28/05/2025 12h02 Redação

  Em julgamento com corpo de jurados de mulheres, homem que matou ex-mulher por motivo torpe é condenado apenas a 19 anos 6o5x21

  O assassino seguiu a ex-mulher e a atacou com golpes de faca, atingindo a vítima nas costas, no ombro esquerdo e no peito...

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  Meio Jurídico 27/05/2025 16h41 Redação

  MPT processa BYD por trabalho escravo e tráfico de pessoas 4u653r

  Ação protocolada pede condenação da empresa e de outras duas empreiteiras no valor de R$ 257 milhões...

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  Meio Jurídico 27/05/2025 10h36 Redação

  Ex-prefeito é condenado por pagamentos indevidos para a esposa, irmã e cunhada 3d4lk

  Ao analisar o caso, com base nas provas do processo, o juiz afirma ter sido constatado que o então prefeito efetuou pagamentos indevidos...

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  Meio Jurídico 27/05/2025 09h33 Redação

  MPTO aciona a Justiça para garantir Estatuto, POP e auxílios essenciais aos policiais penais 351w12

  De acordo com o MPTO, a inexistência de um estatuto da carreira compromete a valorização e organização da Polícia Penal, deixando...

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  Meio Jurídico 26/05/2025 16h44 Redação

  Começam as inscrições para a 1ª edição do Casamento Comunitário em Palmas 84h4f

  Ao todo, serão ofertadas 100 vagas. Os casais participantes terão isenção total das custas cartoriais. O projeto tem como foco a...

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  Meio Jurídico 26/05/2025 15h35 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Advocacia-Geral da União pede ao STF decisão urgente contra fraudes e violência nas redes sociais 584l10

  O pedido da AGU foi feito nos processos em que o Supremo julga a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O...

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  Meio Jurídico 26/05/2025 15h15 Redação

  Juiz manda a júri acusado de matar homem por suspeita de interesse sentimental em sua irmã 71453i

  Conforme o processo, a denúncia do Ministério Público Estadual aponta que o réu matou Whalison a tiros na madrugada de 25/12...

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  Meio Jurídico 22/05/2025 14h30 Redação

  Justiça aceita denúncia contra ex-vice-prefeito acusado de feminicídio qualificado 3t63p

  Conforme o processo, o acusado utilizou um instrumento contundente para agredir a vítima, que ainda tentou pedir socorro por meio de...

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  Meio Jurídico 22/05/2025 11h27 Redação

  MPTO denuncia homem por tentativa de homicídio contra idoso após uma simples pergunta sobre queda de bicicleta 3v4t1i

  De acordo com a denúncia, o acusado agiu com a intenção de matar, utilizando meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima...

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  Meio Jurídico 21/05/2025 16h17 Redação

  Tribunal do Júri julgará mãe e filho acusados de matar ex-vereador em festa de cavalgada 4b1g53

  Durante a instrução, a defesa da mulher alegou que ela agiu em legítima defesa das filhas, e a do filho negou qualquer participação dele...

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  Meio Jurídico 21/05/2025 16h16 André Richter/Agência Brasil

  Supremo mantém regra que impede registro de candidato que não presta conta 183k3l

  Por unanimidade, os ministros mantiveram a validade da Resolução 23.607/2019 - editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - para...